Testamentum tempore pestis. O Direito civil e a bioética frente ao testamento em casos de epidemia
Autores
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Enrique Varsi Rospigliosi
Comité Intergubernamental de Bioética de la UNESCO. Consejo Nacional de Bioética del Perú. Universidad de Lima
Resumo
O confinamento pela pandemia da covid-19 afetou a outorga de testamentos, sendo estes muito necessários durante as crises sanitárias, quando as pessoas precisam decidir o destino de seus bens e outros atos individuais diante do risco de vida. A solenidade do testamento impede o exercício de testar dos pacientes, inclusive das pessoas sadias. Facilitar o direito de testar em tempos de peste tem conteúdo bioético, al estar de por médio (no entendí el significado de esto) a vida, saúde, autodeterminação e o direito de decidir o destino patrimonial. O testamento em épocas de pandemia, apoiado nas TIC, é uma solução que deve viabilizar-se com a ajuda de digitalização e tecnologia, a fim de permitir o exercício dos direitos de última vontade no isolamento por contagio.
Palavras-chave:
sucessão, testamento, pandemia, coronavirus, TIC
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